Crimes teriam ocorridos em comunidades terapêuticas, na região
Dois homens foram condenados pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado, praticados no contexto de internações forçadas em uma comunidade terapêutica com unidades em Pedras Grande e Tubarão.
Os crimes ocorreram entre os anos de 2011 e 2016 em uma comunidade fundada em 2010. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), as práticas envolviam a retirada forçada de pacientes de suas residências, uso de violência física e psicológica, administração de medicamentos sem prescrição médica e a manutenção das vítimas em situação de privação ilegal de liberdade.
O coordenador da comunidade terapêutica foi condenado à pena de seis anos de reclusão, em regime inicialmente semiaberto. Já o proprietário do local deverá cumprir 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. Os dois réus foram condenados pelos crimes de tortura, sequestro e cárcere privado qualificado por violência. A Justiça concedeu aos réus o direito de recorrer da decisão em liberdade.
De acordo com o MPSC, a sentença teve como base os relatos de ao menos duas vítimas, que afirmaram ter sido sequestradas e submetidas aos tratamentos cruéis praticados no local. As provas colhidas durante a investigação confirmaram a sistemática de violações cometidas na instituição.
Local ainda atende
O local continua em funcionamento e é regularmente fiscalizado pelo MPSC, a fim de impedir o retorno de práticas ilegais. Em abril, a 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão expediu uma recomendação, acatada pela comunidade, que determina uma série de adequações. Entre elas, a proibição do recebimento de internos contra a própria vontade e a proibição de castigos físicos, psíquicos e morais.
Além disso, há uma sentença já transitada em julgado, favorável ao MPSC, que proíbe o local de realizar internações involuntárias, permitindo apenas o acolhimento de pacientes de forma voluntária.
Dopados e isolados na “toca”
O Ministério Público de Santa Catarina apurou que a clínica realizava internações forçadas com autorização de familiares, mas sem respaldo legal. Os pacientes eram retirados de casa à força e sofriam agressões físicas e psicológicas durante o trajeto, por meio de agressões verbais, socos, chutes, choques elétricos, uso de algemas e outras formas de violência, práticas completamente ilegais e não respaldadas por qualquer legislação e autorização judicial, segundo o MPSC.
Na clínica, eram dopados com medicamentos sem prescrição e isolados em um cômodo chamado “toca”, onde eram submetidos a maus-tratos. A saída desse isolamento dependia da vontade dos responsáveis pela clínica, e o local também era usado como forma de punição. Durante todo o período em que permaneciam na instituição contra a própria vontade, os internos eram mantidos em cárcere privado, com a liberdade pessoal violada pelo proprietário da unidade.
