A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) acatou, por unanimidade, o recurso de apelação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e aumentou as penas de quatro integrantes de uma organização criminosa que atuavam em Laguna e foram condenados pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado e crimes conexos.
O grupo é apontado como responsável pela morte de Elonilton Severo, que tinha 22 anos na época do crime, em fevereiro de 2019. Em julgamento no dia 25 de outubro de 2021, os réus foram condenados por homicídio triplamente qualificado, por motivo torpe, dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima, com penas que variavam de 13 a 17 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado. Agora, as penas variam de 18 a 30 anos de reclusão.
O promotor de Justiça Carlos Alberto da Silva Galdino, então titular da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, que representou o MPSC no julgamento que durou mais de 23 horas, apresentou recurso de apelação. O Tribunal de Justiça acolheu os argumentos do MPSC pela reforma do cálculo das penas, com o acréscimo da pena-base e a readequação da fração de aumento aplicada na etapa intermediária em relação a todos os réus.
