Caso do megadesmanche tem condenação após 20 anos

O juízo da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal, Acidentes de Trabalho e Registros Públicos da comarca de Tubarão condenou dois homens - entre eles o já falecido Flávio Bernardino dos Santos -, duas empresas e o Estado de Santa Catarina ao ressarcimento dos prejuízos suportados pelas vítimas de um esquema de desmanche e venda de veículos.

O caso foi descoberto no início de 2002 pela Polícia Civil catarinense e envolvia um grande esquema de receptação de veículos furtados e roubados, especialmente caminhonetes importadas, que após terem seus sinais identificadores adulterados eram vendidos a terceiros. Estima-se que mais de duas centenas de veículos das marcas Toyota (modelos Hylux), Chevrolet (modelos S10) e Mitsubishi, entre outras, foram comercializados.

Segundo alegou o Ministério Público em ação civil pública, entre os anos de 2000 e 2002, o desmanche acontecia em veículos, produtos de crimes praticados em diversos estados brasileiros. Enquanto isso, o réu adquiria veículos sinistrados em leilões, dos quais eram retirados os chassis e aproveitadas as documentações nos órgãos de trânsito. Sobre esses chassis eram montados novos automóveis com peças de origem ilícita, já adulteradas com numeração correspondente com a dos componentes dos veículos sinistrados.

Após a montagem, os veículos eram levados até o Detran em Tubarão, onde, após trâmite administrativo, os agentes públicos emitiam a documentação necessária à regularização dos bens sem a apresentação de documentos obrigatórios para o referido registro. Desta forma, os veículos regularizados podiam e foram vendidos para inúmeros consumidores. Além disso, eram utilizadas diversas empresas e pessoas físicas como laranjas para transferir veículos em nome delas, para que a identidade do réu não aparecesse nas transações ou contratos sociais. No entanto, os veículos e empresas lhe pertenciam, assim como as duas empresas rés.

Cabe recurso

Dois réus foram condenados ao ressarcimento dos prejuízos suportados pelas vítimas dos ilícitos em que eles se envolveram direta ou indiretamente; uma empresa mecânica, uma empresa de venda de peças e acessórios de veículos e o Estado de Santa Catarina foram condenados a tal ressarcimento de forma subsidiária. O réu Flávio Bernardino dos Santos, considerado o mentor do esquema delituoso, faleceu em novembro de 2010, aos 64 anos, e seu espólio irá responder pela condenação. Cabe recurso da decisão ao TJSC.