A prefeitura de Capivari de Baixo intensificou a fiscalização contra o crime de maus-tratos a animais. Membros do Núcleo do Bem-Estar Animal e da Guarda Municipal estiveram em sete locais e, segundo um integrante da força-tarefa, Rodrigo Dandolini, em todos os pontos foi constatado o crime.
“Doze cachorros sofriam maus-tratos. Neste primeiro momento, estamos fazendo uma conscientização. Já alertamos que seguiremos os controles nesses pontos e em novos também. Não vamos tolerar este tipo de situação em pleno ano de 2022”, alerta Dandolini.
A lei federal 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Quem cometer esse crime pode ser punido com dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Segundo Rodrigo, uma lei municipal deverá ser criada para detalhar as penalidades aos proprietários e/ou tutores desses animais.
