A ação visa mudar a vida dos 15 jovens com o intuito de promover a reintegração social e o desenvolvimento pessoal
Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, em Capivari de Baixo, iniciaram nesta semana a participação no projeto ‘’Expressão e Transformação”, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
A ação visa mudar a vida dos 15 jovens com o intuito de promover a reintegração social e o desenvolvimento pessoal, na tentativa de alcançar resultados significativos e duradouros. A ação ocorre por meio da secretaria de Desenvolvimento Social.
A secretária Adriana da Silva ressalta que a medida socioeducativa em Capivari de Baixo tem inovado na didática e obtido êxito na reintegração social deste público. “Tudo é feito pelos socioeducandos, que colocaram a criatividade em prática para criar pinturas. A equipe está envolvida na assistência durante todo o processo e estamos muito felizes em ver o sucesso deste trabalho”, avalia.
As medidas socioeducativas são aplicadas após o devido processo legal ao adolescente que pratica um ato infracional. Elas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Com essas medidas, o Estado repreende o adolescente infrator de acordo com as particularidades da idade, respeitando os direitos previstos na lei e na Constituição e auxilia o retorno do jovem à família e a comunidade.
As medidas socioeducativas listadas no artigo 112 do ECA são seis. Elas podem ser classificadas conforme a sua gravidade: advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
