Em Tubarão, agressores que cometerem maus-tratos contra animais poderão arcar com todas as despesas do tratamento do animal agredido.
A medida está prevista em projeto de lei aprovado nesta semana, em segunda votação, pela Câmara de Vereadores da cidade. O texto vai para redação final e seguirá para o Poder Executivo.
O projeto determina que o agressor ficará obrigado, inclusive, a ressarcir o município de todos os custos relativos aos serviços públicos de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal. O texto é de autoria dos vereadores Graziel Joaquim Ramos e Luciane Fernandes Tokarski.
“O que se verifica na prática é que, apesar da existência da lei federal responsabilizando esses agressores, esses crimes continuam ocorrendo e, muitas vezes, os animais vítimas de violência acabam sem a devida assistência médica veterinária, pois as ONGs já não conseguem suportar tamanha demanda”, explica o projeto.
“Além de responsabilizar os agressores criminalmente, é necessário que se responsabilize o agressor pelos danos decorrentes do seu ato ilícito. A administração pública tem o dever de atuar na conscientização, na educação, mas também no âmbito administrativo, após trânsito em julgado de sentença condenatória do agressor”, complementa o documento apresentado na Câmara.
Desde 2020, quem maltratar animais poderá ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.
