A obrigatoriedade do Estado em fornecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol constitui um avanço
Dois projetos aprovados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) representam um ganho significativo para a economia do Estado e para a saúde pública.
A obrigatoriedade do Estado em fornecer gratuitamente medicamentos à base de canabidiol constitui um avanço para o tratamento de pacientes de várias enfermidades, cuja regulamentação será facilitada com a criação da Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, também aprovada esta semana.
Conforme a lei proposta por Padre Pedro e aprovada pela Alesc, a Política de Plantas Medicinais considera produto fitoterápico todo medicamento obtido e elaborado a partir de matérias-primas ativas vegetais, com finalidade profilática, terapêutica ou diagnóstica, com validação científica.
“Essa definição se entrelaça perfeitamente com a produção da cannabis para a elaboração do canabidiol”, observa o deputado.
“Existe um trabalho na Justiça que pode credenciar algumas entidades a produzir e extrair o canabidiol para o tratamento de saúde. Embora ainda seja necessária a autorização judicial para o cultivo e plantio da matéria-prima do canabidiol, nós já demos esses dois passos importantes aqui em Santa Catarina”, fala o parlamentar.
“Mas mesmo sem ainda podermos produzir o canabidiol catarinense, já temos a lei e, portanto, haverá a distribuição gratuita desse medicamento em todo o estado”, disse Padre Pedro.
Agricultores familiares
A Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos vai trazer inúmeros benefícios para a saúde e para a economia de Santa Catarina. Um ponto importante do projeto de Padre Pedro, que criou a Política Intersetorial de Plantas Medicinais e Fitoterápicos aprovada pela Alesc, é a promoção e apoio ativos aos Arranjos Produtivos Locais (APL) relacionados a plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos. “Os agricultores familiares, que são a base da economia rural do nosso estado, aparecem como agentes produtores, alguns inclusive prontos para a ampliação do que já estão produzindo”, explicou Padre Pedro.
