O projeto de lei complementar e o projeto de lei que integram o Programa Universidade Gratuita, proposto pelo governo do Estado, avançaram nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, e Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa (Alesc).
A expectativa agora se volta para a votação em plenário, que deverá acontecer na sessão de hoje. “Diante da relevância social e educacional do programa, com certeza, os parlamentares vão reconhecer a importância dessa iniciativa e votar favoravelmente à sua aprovação”, estima o deputado Edilson Massocco, líder de governo na Alesc.
Com a aprovação nas comissões da Alesc, os projetos estão cada vez mais próximos de se tornarem leis e efetivarem o Programa Universidade Gratuita em Santa Catarina.
“O avanço dessas propostas representa um importante passo rumo à ampliação do acesso ao ensino superior e ao fomento da educação no Estado”, comemora o secretário da Casa Civil, Estêner Soratto.
O PLC é responsável por instituir o programa e definir os requisitos para a concessão de vagas. Já o PL estabelece um novo formato para o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes), de onde serão destinados os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior.
