Reforma de escola em Jaguaruna apresentou discrepâncias em auditoria
O Tribunal de Contas do Estado determinou que a prefeitura de Jaguaruna suspendesse parcialmente os pagamentos à empresa Dutra Construções e Reformas, responsável pelas obras de reforma e ampliação da Escola Básica Municipal Professora Luíza Nicolazzi.
Durante a auditoria, foi identificado que as telhas usadas na obra não atendiam aos padrões de qualidade e preço definidos no contrato. Apesar de oferecerem isolamento térmico e acústico, as telhas utilizadas eram de qualidade inferior, o que pode afetar a resistência e a durabilidade da obra. Essa diferença de qualidade resultou em um custo mais baixo para a prefeitura, mas pode ter causado danos ao erário, totalizando R$ 154.108,80 a menos que o previsto no orçamento.
No entanto, foi verificado que a obra está perto de ser concluída e que ainda há um saldo de R$ 406.665,76 a ser pago à empresa. À vista disso, foi determinada a suspensão parcial dos pagamentos pendentes relacionados ao contrato, no montante de R$ 154.108,80. “Tal medida se justificaria como forma de resguardar os recursos municipais, considerando o risco de dificuldades na recuperação dos valores após a liquidação dos serviços remanescentes. Além disso, permitirá a adoção de providências corretivas pela prefeitura, sem comprometer a continuidade da obra”, diz o TCE.
Denúncia
Essa decisão surgiu a partir de uma denúncia feita pela então presidente da Câmara de Vereadores de Jaguaruna, Aline Vieira Bitencourt, em 2023, sobre possíveis irregularidades no contrato. A prefeitura tem 150 dias, contados a partir da notificação, para resolver as questões e apresentar documentos que comprovem a boa execução da obra e o cumprimento das normas de acessibilidade.
