Prefeituras terão de adotar medidas de contenção para reequilibrar as contas públicas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu alertas a 26 municípios catarinenses entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 por não terem alcançado a meta de arrecadação prevista para o quinto bimestre do ano passado. As administrações municipais deverão adotar medidas de contenção de despesas e controle da movimentação financeira até que haja o reequilíbrio das contas públicas.
Segundo o TCE/SC, os controladores internos das prefeituras foram notificados sobre a situação. Até a última sexta-feira, 86 dos 295 municípios do estado ainda não haviam encaminhado as informações referentes ao período analisado.
Entre os casos considerados mais preocupantes estão Forquilhinha, Grão-Pará e Palhoça, que arrecadaram menos de 70% do valor estimado. Conforme explica o auditor fiscal de Controle Externo Leonardo Favaretto, “manter a arrecadação dentro do previsto é essencial para assegurar a continuidade dos serviços públicos e para que os gestores acompanhem tanto as receitas próprias quanto os repasses de outros entes”.
Na Amurel, os municípios afetados são: Braço do Norte (96,81%), Capivari de Baixo (93,54%), Grão- Pará (53,27%) e Tubarão (99,31%). Essas cidades também receberam o alerta do órgão de controle por desempenho abaixo da meta estabelecida no período.
O TCE afirma que as restrições não atingem despesas obrigatórias e podem ser revistas.
