Recursos serão investidos em obras de infraestrutura no Norte catarinense
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo entre os governos de Santa Catarina e Paraná, encerrando uma disputa judicial que se arrastava há mais de 30 anos sobre a distribuição de royalties do petróleo.
Pelo acerto, Santa Catarina receberá R$ 365,2 milhões em compensação, valor que será aplicado em obras de infraestrutura no Norte catarinense.
Entre as intervenções previstas estão melhorias na SC-417, a construção do Contorno de Garuva e a duplicação de um viaduto sobre a BR-101.
O prazo para conclusão é de 24 meses, com relatórios trimestrais sobre o andamento dos trabalhos.
A ação teve início em 1991, quando o governo catarinense questionou no STF os cálculos do IBGE usados para definir os limites marítimos entre os estados, base para o repasse dos royalties da Petrobras.
Do total acordado, R$ 273 milhões correspondem à obrigação judicial e R$ 92 milhões são um aporte adicional voluntário do Paraná.
Segundo o governo de Santa Catarina, o acordo representa o reconhecimento de um direito histórico e transforma o valor devido em obras voltadas ao desenvolvimento econômico e à integração regional.
