O despacho estabelece ainda que sejam apresentadas as providências que a ANTT vem adotando para que seja realizado
Após o deputado estadual Mário Motta encaminhar representação pedindo a abertura de procedimento para apurar as possíveis responsabilidades com relação aos deslizamentos de terra na BR-101, no Morro dos Cavalos, o ministro Antônio Anastasia, relator no Tribunal de Contas da União (TCU), emitiu despacho aceitando a denúncia e autorizou diligência à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) requerendo a apresentação de informações sobre o contrato de concessão com a Arteris Litoral Sul.
Entre os documentos solicitados pelo ministro estão todos os processos, notas técnicas, despachos e outros que justificaram o primeiro aditivo ao contrato de concessão; a postergação das obras previstas para o trecho, as justificativas apresentadas pela concessionária e as penalidades e medidas adotadas pela ANTT; a apuração de responsabilidades pelos deslizamentos de terra ocorridos no Morro dos Cavalos e as penalidades eventualmente aplicadas, entre outros.
O despacho estabelece ainda que sejam apresentadas as providências que a ANTT vem adotando para que seja realizado o tratamento preventivo dos taludes para evitar novas ocorrências, considerando o não cumprimento das intervenções nos taludes previstas no contrato. Além disso, entre outros pedidos, o histórico recente de deslizamentos no trecho e o aumento da frequência e da intensidade dos eventos climáticos extremos.
Encaminhamentos
Além do TCU, o gabinete encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal (MPF), que abriu procedimento para investigar a situação, e à Controladoria-Geral da União (CGU), que também está apurando o caso por meio de auditoria já em curso.
“Seguimos acompanhando e buscando responsabilizações e soluções para a situação do Morro dos Cavalos, porque o local ainda oferece riscos. Esses encaminhamentos são um grande avanço, já que, até então, os envolvidos na concessão, ANTT e Arteris, pareciam não se entender, se esquivando de suas responsabilidades. Enquanto isso, quem está pagando a conta, literalmente, é a população”, ressalta o deputado Mário Motta.
