A secretaria vem atuando na construção da lei desde 2024
O governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), abriu consulta pública para a Lei de Ferrovias de Santa Catarina. Esta é a última etapa antes do projeto de lei ser enviado para a Assembleia Legislativa.
“Nosso objetivo é ter total transparência com o processo. Santa Catarina ainda não tem a sua Lei Estadual de Ferrovias e entendemos que este passo é importante para os projetos futuros do Estado. Com uma legislação própria, poderemos avançar na concessão de futuros trechos ferroviários que estão sendo planejados pelo governador Jorginho Mello. Esta consulta pública é a oportunidade que a sociedade tem para conhecer e contribuir com esta legislação que estamos propondo”, argumenta o secretário Beto Martins.
A secretaria vem atuando na construção da lei desde 2024. A proposta será fundamental para que o Estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários.
