O valor será revertido em obras de infraestrutura na SC-417, entre a divisa dos dois estados e o contorno de Garuva
Santa Catarina e Paraná firmaram nesta quarta-feira (6) um acordo histórico que garante a compensação de R$ 340 milhões ao estado catarinense, referente a royalties do petróleo pagos indevidamente ao Paraná.
O valor será revertido em obras de infraestrutura na SC-417, entre a divisa dos dois estados e o contorno de Garuva.
A negociação encerra a Ação Cível Originária (ACO) 444, decorrente de um erro de demarcação feito pelo IBGE nos anos 1980. Ao invés de transformar a dívida em precatórios, a solução acordada entre os governadores Jorginho Mello e Ratinho Jr. opta por investimentos diretos, beneficiando a população com melhorias logísticas e geração de empregos.
Rodovias
A obra inclui a restauração e duplicação de 19 km da SC-417, com trechos em pavimento rígido, e a construção de três viadutos estratégicos: um na entrada de Itapoá, outro no acesso a Garuva e um terceiro sobre a BR-101. O Estado de SC já finalizou os projetos executivos da maior parte da via.
Além disso, com recursos do Programa Estrada Boa, a SC-416 também será duplicada entre o entroncamento com a SC-417 e a entrada de Itapoá, em um trecho de 26 km e investimento estimado em R$ 230 milhões.
A procuradoria-geral do Estado celebrou o acordo como uma solução pacífica e eficiente, que evita longos processos judiciais e garante benefícios imediatos à população.
