Após aprovação, edital de convocação será publicado pela Câmara até dois dias depois
Após a renúncia de Joares Ponticelli e Caio Tokarski, a Câmara de Vereadores de Tubarão prepara agora a resolução que irá reger a primeira eleição indireta da história política de Tubarão.
Ela será apresentada na próxima segunda-feira, na sessão ordinária, quando deve ser votada para, então, entrar em vigor. Desta forma, o edital de convocação deve ser publicado até quarta-feira da semana que vem.
De acordo com o presidente da Casa, Jairo Cascaes (PSD), o regramento para uma eleição indireta deve ser feito pelo próprio município quando de sua necessidade. “Estamos, junto com o departamento jurídico e mesa diretora preparando a resolução com todas as informações necessárias para a eleição”, pontua.
Nela deve conter quem pode e não pode ser candidato, as datas para inscrição e para homologação das inscrições e, principalmente, o dia da eleição e como será realizada.
Jairo explica que votam apenas os 15 vereadores e vencerá o candidato que tiver maioria simples – ou seja, pode ser com oito votos. Mesmo ainda sem data definida oficialmente, o presidente da Câmara diz que a eleição deve cumprir os 30 dias estabelecidos e ocorrer até o dia 8 de agosto.
Renúncias e eleição são inéditas
Pela primeira vez, prefeito e vice renunciaram ao cargo em Tubarão. Na manhã de segunda-feira, a cidade foi pega de surpresa pelo anúncio da carta-renúncia de Joares Ponticelli (PP) e Caio Tokarski (União Brasil), investigados na Operação Mensageiro.
À noite, a carta foi lida na sessão ordinária da Câmara de Vereadores e, após, aprovado o decreto que declarou extintos os mandatos de Joares e Caio, reeleitos em 2020 com quase 70% dos votos. Os dois são réus da Operação Mensageiro. O decreto também apresentou a vacância dos cargos e, com isso, a necessidade de uma eleição indireta.
Esta é a primeira vez não apenas de uma renúncia dos cargos do Executivo em Tubarão, mas também é inédita uma eleição neste formato.
Diante das renúncias, o Legislativo tem 30 dias para realizar o pleito. Segundo Jairo, o prazo começou a correr a partir da data em que a carta de renúncia foi lida em plenário. Portanto, até o dia 8 de agosto a eleição deve ocorrer.
Com a renúncia, os processos penais de ambos passam a tramitar em primeira instância. Isso ocorre porque eles perdem o foro privilegiado.
