A proposta de emenda à Constituição (PEC) e o projeto de lei complementar (PLC) que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos do Estado podem ser votados em plenário já na tarde de hoje, conforme o cronograma estabelecido pela presidência da Assembleia Legislativa.
Ontem, as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público apresentaram pareceres favoráveis à PEC e ao PLC.
A aprovação das matérias teve por base os relatórios elaborados conjuntamente pelos deputados Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB) e Volnei Weber (MDB), que presidem, respectivamente, as comissões de Justiça, de Finanças, e de Trabalho. Nos processos, os parlamentares mantiveram o texto original da PEC e acataram o substitutivo global do governo ao PLC, que absorveu 30 das 73 emendas apresentadas.
Entre as principais mudanças do texto do PLC estão a exclusão da contribuição previdenciária extra para servidores ativos e inativos que ingressaram no serviço público após 2003, regras de transição para aposentadoria voluntária mais amenas, isenção no pagamento da contribuição previdenciária para beneficiários com doenças graves, entre outras.
Educação na região não paralisa, mas Sinte participará das manifestações na capital
Os trabalhadores da educação do Estado na região decidiram não paralisar as atividades ontem e hoje, conforme havia sido deliberado em assembleia pelo Sinte estadual.
De acordo com Tânia Fogaça, do Sinte regional, um dos fatores que contribuiu para a não adesão à paralisação na região foi o grande número de funcionários admitidos em caráter temporário (ACTs).
Pela deliberação em nível estadual, os trabalhadores da educação não estariam em sala de aula ontem e hoje e, sim, nas ruas “em defesa da nossa aposentadoria e cobrando dos deputados que votem contra a reforma da previdência”, afirmou o comunicado.
Mesmo sem paralisação na região, hoje o Sinte regional estará com representantes em Florianópolis em um ato estadual em frente à Alesc, contra “essa reforma absurda que só retira direitos dos servidores públicos conquistados a duras penas”, finaliza o comunicado.
Segundo Tânia, a reforma representa prejuízos à classe e atingirá uma grande parcela de profissionais, que já pagam suas contribuições há muitos anos.
