O governador Jorginho Mello (PL) assinou a medida provisória que institui a reforma administrativa em Santa Catarina. Durante a apresentação dos detalhes, Jorginho anunciou o corte de funções para evitar que a criação de novas secretarias provocasse impacto financeiro nos cofres do Estado.
Ao todo, são quatro novas secretarias e uma secretaria executiva. Elas são de Ciência, Tecnologia e Inovação; do Planejamento; de Portos, Aeroportos e Ferrovias; de Turismo; e a Secretaria Executiva de Aquicultura e Pesca. De acordo com o governador, a reforma tem o objetivo de organizar a máquina pública, trazer mais investimentos ao Estado e entregar melhores resultados à população.
“Com inteligência, habilidade e criatividade vamos fazer o melhor com aquilo que já temos. Reorganizar as áreas para trazer mais eficiência, agilizar processos e buscar recursos. E o catarinense não vai pagar um centavo a mais por isso. Áreas importantes para o Estado estavam escondidas em secretarias muito grandes e agora terão protagonismo e representatividade”, disse Jorginho Mello.
De acordo com o governo do Estado, um grupo liderado pelos secretários da Administração, Moisés Diersmann, e da Casa Civil, Estêner Soratto, com apoio da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado, promoveu um diagnóstico da estrutura. A nova estrutura de governo não trará nenhum custo adicional às contas públicas. Para isso, diminuiu-se em 12% o número de funções gratificadas e cargos comissionados em toda a estrutura de governo.
“Uma reforma desse porte custaria cerca de R$ 21 milhões no ano, o que significa somente 0,1% do total da folha em 2023. Mesmo assim, o governador determinou que a reforma fosse a custo zero. Para isso, cortamos cerca de 12% das funções gratificadas e cargos comissionados no Estado, de um total aproximado de 5,5 mil funções deste tipo (850 cargos comissionados e 4,6 mil funções gratificadas) e cerca de 660 foram cortadas”, explica o secretário da Administração.
Com o objetivo de deixar a estrutura das pastas e dos setores mais organizada, também foi alterada a nomenclatura de algumas secretarias. Exemplo disso é a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável que, com a reforma, passa a se chamar Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviço.
Durante a assinatura da MP, o deputado estadual Jerry Comper assumiu a secretaria da Infraestrutura e Mobilidade e o ex-deputado Silvio Dreveck assumiu a recém-criada secretaria de Indústria, Comércio e Serviço.
Tramitação
Por se tratar de medida provisória, a reforma administrativa já está em vigor. Assim que ela entrar em tramitação na Assembleia, o que deve ocorrer nesta semana, terá sua admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a CCJ admita sua tramitação, a MP terá a admissibilidade votada em plenário. Se os deputados em plenário, por maioria simples, admitirem a MP, ela retorna para a análise do mérito nas comissões permanentes e para a elaboração do projeto de conversão em lei, que será votado em plenário. O Parlamento tem 60 dias, prorrogáveis por igual período, para transformar a MP em lei.
