Por unanimidade, os deputados estaduais catarinenses aprovaram, na tarde de ontem, a proposta de Reforma Administrativa do Poder Executivo, prevista no projeto de lei complementar (PLC) 8/2019. A matéria também teve a redação final aprovada e, com isso, segue para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (PSL).
Com a sanção, que deve ocorrer no início de junho, o Executivo formaliza a criação de uma estrutura mais enxuta, que irá gerar economia estimada em R$ 500 milhões durante os quatro anos de mandato.
A sessão que discutiu e votou a reforma durou mais de duas horas. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), a votação da reforma foi um dia histórico. Segundo ele, o comportamento do governo e dos deputados nas discussões sobre o projeto serve de exemplo para o restante do país.
“Quando comparamos o que Santa Catarina fez hoje com o que ocorre no Congresso, vemos uma diferença abissal. Há uma relação harmoniosa entre os poderes, com respeito à independência de cada um. Houve uma negociação madura, republicana, com o objetivo de se fazer não o que era melhor para o governo ou para o Parlamento, mas para Santa Catarina”, afirmou o presidente.
Julio Garcia destacou que os 40 deputados participaram ativamente das discussões sobre a reforma. Disse, ainda, que a Assembleia se organizou para poder entregar a Reforma Administrativa ao governo dentro do prazo previsto. “As mudanças feitas foram fruto de entendimento com o governo. Nada foi imposto. Certamente, o projeto vai ser sancionado sem vetos”.
Itens contidos na Reforma
A Reforma Administrativa consiste, entre outras coisas, na extinção de duas secretarias - a de Turismo, Cultura e Esporte e a de Planejamento -, e de órgãos como o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e Departamento de Transportes e Terminais (Deter). O fim das últimas 21 Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) - herança dos mandatos do governador Luiz Henrique (MDB) -, e a retirada do status de Secretaria da Defesa Civil Estadual também compõem as mudanças aprovadas pelos deputados estaduais.
