Mais um passo para a possível reabertura para sepultamentos do Cemitério Municipal de Tubarão foi dado nesta semana. O projeto de lei ordinária de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação Ambiental do Cemitério Municipal Central de Tubarão, foi aprovado por 15 votos favoráveis e nenhum voto contrário na Câmara de Vereadores.
Agora, o projeto segue para o prefeito para análise e possível sanção, de modo que seja feitas as adequações necessárias, e a partir daí seja assinado o decreto para reabertura para sepultamentos.
Segundo o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, será preciso uma análise criteriosa, inclusive por questões financeiras. “Para a reabertura, será necessária uma série de adequações, que terão um alto custo, que o município não dispõe hoje. Mas tudo será avaliado para buscarmos uma solução”, pontua.
O cemitério central está fechado para sepultamento desde 2016, através de um decreto do então prefeito Olavio Falchetti. Segundo o vereador José Luiz Tancredo, que preside a comissão formada em julho de 2017, desde então foram realizadas reuniões, analisando e reformulando a legislação municipal para que o Cemitério Central possa estar novamente apto a sepultamentos e para que os danos ambientais sejam minimizados. “Para tanto, pretendeu-se criar uma legislação municipal específica, com base nas exigências do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que irá valer para todos os cemitérios do município, principalmente o central”, explica José Luiz Tancredo. “Agora, tudo está dentro da legislação”, completa.
Análise e ações previstas
A Fundação Municipal de Meio Ambiente de Tubarão (Funat) é a responsável pela análise e emissão da Licença Ambiental de Operação Corretiva, ou demais licenças vinculadas à atividade de sepultamento, e ao órgão caberá a aprovação da operação do cemitério, desde que sejam obedecidos os requisitos mínimos estabelecidos pela lei, os quais deverão constar no plano de controle ambiental do cemitério. Entre as ações, há destaque para a reforma dos túmulos no cemitério central, que devem ser de três andares, com um ossário na parte inferior. As sepulturas que não estiverem em acordo com a legislação precisarão se adequar para realizar novos sepultamentos.
