Quando uma empresa começa a acumular dívidas, perde clientes e já não consegue pagar fornecedores, funcionários e impostos, muitos empresários tomam uma decisão: fechar as portas e seguir em frente.
Mas será que deixar de funcionar é suficiente para encerrar uma empresa? Não. E esse é um dos erros que podem trazer consequências financeiras e jurídicas importantes para quem empreende.
Parar de vender, desocupar o imóvel, dispensar funcionários e fechar o estabelecimento não significa que a empresa deixou de existir juridicamente. Enquanto não forem realizados os procedimentos necessários, a pessoa jurídica continuará existindo, podendo permanecer sujeita a obrigações fiscais, contábeis, societárias e administrativas.
O encerramento regular de uma empresa envolve, em regra, três etapas: dissolução, liquidação e extinção. Primeiro, decide-se pelo encerramento da sociedade. Depois, são levantados os bens, os direitos e as dívidas, buscando-se organizar a liquidação das obrigações. Por fim, ocorre a extinção da pessoa jurídica, com os registros e baixas necessários perante os órgãos competentes, como a Junta Comercial e a Receita Federal.
É importante destacar que a baixa do CNPJ, isoladamente, não significa que todas as dívidas desapareceram ou que eventuais responsabilidades dos sócios e administradores foram automaticamente encerradas.
E quando existem dívidas que a empresa não consegue pagar?
É justamente nesse momento que o empresário precisa conhecer as alternativas previstas na legislação. Nem toda empresa endividada precisa fechar as portas. Em alguns casos, a dificuldade financeira pode ser superada com planejamento, negociação e reorganização das atividades.
Se o negócio ainda tem condições de se recuperar, a recuperação judicial pode ser uma alternativa. Prevista na Lei nº 11.101/2005, ela busca permitir que a empresa supere a crise econômico-financeira, preserve a atividade produtiva, mantenha empregos e organize o pagamento de seus credores.
Na prática, a empresa apresenta um plano de recuperação, que estabelece como pretende reorganizar suas obrigações e pagar suas dívidas. Esse plano é submetido aos credores e ao controle judicial, conforme as regras legais. Não se trata de perdão das dívidas, mas de uma tentativa de reorganizar os compromissos financeiros para tornar possível a continuidade do negócio.
Em determinadas situações, também existe a recuperação extrajudicial. Nela, a empresa negocia diretamente com seus credores um plano de reestruturação, que poderá ser submetido à homologação judicial, desde que preenchidos os requisitos legais. É uma alternativa que pode permitir uma negociação mais direcionada e menos complexa do que a recuperação judicial.
