Única empresa que participou de licitação excedeu em R$ 4,5 milhões e foi desclassificada
A Engedal Construtora de Obras Ltda, de São José, foi a única empresa a apresentar proposta no processo licitatório para a construção da ponte Tubarão-Capivari de Baixo, uma das obras mais aguardadas pelos moradores dos dois municípios, mas foi desclassificada por apresentar valor acima da planilha orçamentária.
Segundo informações extraoficiais, o valor proposto pela empreiteira para a execução da obra ficou significativamente acima da planilha orçamentaria - em torno de aproximadamente R$ 4,5 milhões a mais -, que prevê o valor máximo de R$ 16.481,142,32.
Apesar de a empresa ter sido habilitada quanto à documentação exigida, “num processo de licitação, o edital estabelece as regras, e ambas as partes, tanto o órgão contratante quanto a empresa, têm que cumpri-las na íntegra. Foi estabelecido um valor máximo e ele deveria ser cumprido pela empresa, não sendo permitido nenhum centavo a mais. E isso ocorreu: o valor proposto está acima do previsto na planilha orçamentária”, esclarece Karla Vitoreti Cipriano, presidente da Comissão Especial de Licitação.
Conforme previsto no edital, os envelopes de habilitação e proposta foram abertos ontem, em ato ocorrido na sede do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário, responsável pela condução do processo, em Tubarão.
Por lei, a empresa tem um prazo de cinco dias úteis para entrar com recurso. Passado este prazo, o processo licitatório será arquivado. O próximo passo é uma reunião com o governo do Estado para tratar sobre o assunto.
