A vereadora Ritinha Enfermeira (PSD) apresentou dois projetos de lei em apoio às mulheres. O primeiro autoriza o município de Tubarão a instituir o Programa de Apoio Psicológico às mulheres que sofreram aborto espontâneo ou óbito fetal, com a intenção de prestar o atendimento adequado. O outro diz respeito à violência doméstica.
De acordo com a redação do projeto, o programa ofertará acompanhamento psicológico às mulheres em até 15 dias após sofrer aborto ou óbito fetal, com o intuito de orientá-las e auxiliá-las no processo de tratamento de transtorno de estresse pós-traumático (TSPT) e depressão, visando à preservação da saúde mental das mesmas.
“Quando mulheres não conseguem levar a gestação até o fim, ficam abaladas emocionalmente, o que pode ser agravado pelo fato de que em nossa sociedade a perda gestacional é um tabu, dificultando a elaboração do luto. Esses fatos acabam desencadeando diversos problemas psiquiátricos, como depressão e estresse pós-traumático, bem como instabilidade em suas relações interpessoais”, destaca a vereadora.
Ritinha também apresentou o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos dados estatísticos de atendimento de violência doméstica ocorridos no município de Tubarão. Os dados não conterão o nome, documentos pessoais ou qualquer informação que possa identificar a vítima. Segundo a vereadora, caberá à prefeitura coletar os dados e reuni-los para divulgação e encaminhar para a Câmara de Vereadores e aos conselhos municipais competentes. “É necessária a divulgação destes dados para ocasionar a cobrança de novas políticas públicas para permitir maior proteção das mulheres”, enfatiza a vereadora.
Os projetos seguem agora para as comissões e, em seguida, para votação no plenário.
