O governador do Estado, Jorginho Mello, sancionou o projeto de lei que trata sobre o parcelamento do solo, para fins urbanos e rurais, em Santa Catarina.
De autoria do deputado estadual Volnei Weber, essas alterações propostas irão fomentar e beneficiar o desenvolvimento da área habitacional catarinense. A partir de agora, não será mais obrigatório investir na edificação das calçadas enquanto o empreendimento imobiliário estiver em execução. Os passeios apenas deverão estar em condições regulares até a finalização do loteamento.
Essa nova adequação na lei tem o intuito de tornar economicamente viáveis os projetos de desmembramento e parcelamento do solo, pois permite que a construção das calçadas, exigidas por lei, sejam executadas somente após a edificação predial do lote.
Antes, os proprietários dos terrenos tinham que construir os passeios previamente à edificação, contudo, durante o processo de construção das residências, em razão do uso de máquinas pesadas, as calçadas acabavam danificadas.
“Com a nossa sugestão, os passeios serão construídos seguindo todas as regras, mas não necessitam ser feitos antes do loteamento, e sim durante ou depois da edificação predial”, explica Weber.
