Projeto quer impedir homenagens a condenados por feminicídio e trabalho análogo ao escravo em Tubarão
Um projeto de lei de autoria do vereador Maurício da Silva, de Tubarão, visa proibir que ruas e logradouros públicos recebam o nome de pessoas condenadas por feminicídio, outras formas de violência contra a mulher ou injúria racial. A proposta também sugere que denominações já existentes sejam revertidas para homenagear as vítimas desses crimes.
O texto ainda amplia a restrição para pessoas que tenham condenação — com decisão transitada em julgado ou por órgão colegiado — por trabalho análogo ao escravo, tráfico de influência ou atividades envolvendo exploração sexual. Nesses casos, a lei permitirá que os logradouros passem a adotar o nome das vítimas.
Segundo Maurício, o objetivo é impedir que o espaço público glorifique autores de crimes graves. “Com o aumento assustador das violências contra as mulheres e das denúncias de trabalho análogo ao escravo, não é possível que se homenageie pessoas que violentaram ou violentam mulheres ou que se notabilizaram pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, que atinge principalmente mulheres trabalhadoras domésticas”, afirma.
Ele destaca ainda que a legislação serve como marco para impedir novas homenagens. “A presente lei visa não apenas alterar homenagens existentes, mas estabelecer um marco para evitar que novos logradouros venham a glorificar agressores de mulheres e promotores de escravização de pessoas”.
Reparação
O vereador também chama atenção para o debate sobre memória e justiça nos espaços públicos. Ele cita exemplos de São Paulo, onde ainda existem ruas que homenageiam autores de feminicídio: a Rua Peixoto Gomide, cujo nome faz referência a um advogado que matou a filha em 1906 — sugestão é renomeá-la em memória de Sophia Gomide — e a Rua Moacir Piza, que homenageia quem assassinou a ex-companheira em 1923, com proposta de alteração para Nenê Romano, a vítima”, exemplifica Maurício.
