Dificuldades em agilizar julgamento de processos emperram ações, causando prejuízos. Vejam só o caso do governador de Roraima, Edilson Damião (Republicanos), eleito em 2022, cassado pelo TRE/RR em agosto de 2023, cujo desfecho pelo TSE ocorreu em abril passado. Envolveu-se em irregularidades, entre elas: a criação e a ampliação de programas sociais “Cesta Família” em 400%, pulando de 10 mil famílias para 50 mil as beneficiadas; outros, como o “Morar Melhor”, reformando 10 mil casas a famílias de baixa renda, tudo em ano eleitoral e sem previsão orçamentária. A questão não é o debate político rasteiro, e sim o estrago causado às custas do dinheiro público, pago pelo cidadão. Imagine quantos desses, país afora, encontram-se em investigação, engavetados, aguardando julgamento e aqueles cujo envolvido direto já deixou seu mandato, dificultando ou mesmo eliminando a chance de esses valores serem ressarcidos. Mas, na verdade, toda a demora, jurídica ou proposital, interfere nos resultados.
Empresas de fachada
Torna-se redundante comentar sobre falcatruas envolvendo pseudos empresários e agentes públicos que desprezam o juramento ao assumir a função, não importando se efetiva ou comissionada. Segue, em evidência, a velha frase: “Não há corrupto sem corruptor”. Por convicção, são os mesmos a reclamarem dos governos e suas políticas e, quando podem, os primeiros a rejeitarem.
Prática criminosa
Apropriação indevida de ICMS, simulando operações com grãos no mercado interno e externo, assim como o uso de manobras de empresas de fachada, de laranjas, de notas falsas e de pessoas de programas sociais, até com antecedentes criminais. O freio veio com a operação BilioAgro, da Polícia Civil e Fazenda Estadual, ocorrida em cidades catarinenses e de outros estados, com rombo estimado aos cofres de SC em R$ 127 milhões.
Formação
Diante dos tristes cenários, na outra ponta, profissionais ligados à formação de servidores das administrações tributárias dos estados brasileiros – GDFAZ (exceto SC, onde a escola foi extinta), têm na sua plataforma a ética e a educação para a cidadania. Tanto é que os afastados pela aposentadoria, fortalecendo os laços afetivos, criaram um grupo onde anualmente se encontram e confraternizam, sem esquecer do aprendizado e sua consequente disseminação, e se reuniram em Belo Horizonte no último final de semana. Lembrando que integrantes ativos também se integram, aprimorando e compartilhando os conhecimentos. Recepcionados pelo casal Rosângela e Gilberto, além dos assuntos de praxe, a história e a culinária mineira os energizam para o próximo encontro, em Salvador.
Imposto de renda
Pratique a cidadania doando até 6% do seu Imposto de Renda a pagar ou a restituir aos fundos do Idoso (3%) e da Criança/Adolescente (3%), beneficiando entidades assistenciais de sua cidade. Nesse acordo, ambos saem beneficiados.
