Entre as normas que o projeto sugere estão a obrigatoriedade de testes funcionais nos extintores de incêndio
Um projeto de lei que regulamenta requisitos de segurança para a prática de balonismo no estado foi protocolado ontem pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
“O trágico acidente ocorrido neste fim de semana em Praia Grande, que ceifou oito vidas e deixou 13 feridos, expôs de maneira dramática a necessidade de aprimoramento da regulamentação estadual sobre a atividade de balonismo”, disse o deputado.
Enquanto aguarda os resultados das investigações que apuram as causas da tragédia, Padre Pedro lembra que já é possível identificar falhas estruturais e problemas de operação na prática do balonismo que demandam intervenção legislativa imediata.
“Esse nosso projeto, que queremos discutir com todos os envolvidos no balonismo, foi elaborado com base em informações disponíveis sobre o acidente, incorporando lições imediatas que podem prevenir novas tragédias”, explicou o deputado.
Entre as normas que o projeto sugere estão a obrigatoriedade de testes funcionais nos extintores de incêndio, a separação de materiais perigosos e a implementação de sistemas de rastreamento e comunicação, medidas concretas que, se já estivessem em vigor, poderiam ter alterado o desfecho da tragédia deste fim de semana.
“Ao mesmo tempo, o projeto tem a flexibilidade necessária para incorporar recomendações de envolvidos com o balonismo, assim como de autoridades que investigam as causas, e especialistas, para que a segurança nos voos seja de fato garantida”, disse Padre Pedro.
Fiscalização
A fiscalização das regras para a prática do balonismo em Santa Catarina se dará em quatro instâncias: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Defesa Civil estadual, Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e municípios.
“Essa nossa iniciativa legislativa não pretende criminalizar a atividade, que é importante para o turismo e a economia catarinense, mas sim estabelecer um marco regulatório que concilie o desenvolvimento do setor com a proteção irrestrita da vida humana. A rápida aprovação deste projeto representará um tributo adequado às vítimas do acidente de Praia Grande, transformando dor em prevenção e garantindo que tragédias similares não se repitam em nosso território”, disse o deputado.
