Proposta aprovada em Capivari de Baixo busca evitar desabastecimento de medicamentos essenciais no SUS
A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou um projeto de lei que cria o Programa de Garantia de Abastecimento de Medicamentos Essenciais. A proposta, de autoria do vereador Aurimar da Silva, aguarda agora a decisão do prefeito, que poderá sancionar ou vetar o texto.
A medida busca assegurar o acesso aos medicamentos que integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), mesmo em situações de desabastecimento na rede pública. Para isso, o projeto autoriza o município a credenciar farmácias e drogarias privadas para fornecer os remédios quando houver necessidade.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa pretende reduzir os impactos causados por atrasos em processos licitatórios ou problemas na fabricação de medicamentos. Aurimar cita que pacientes que dependem de remédios de uso contínuo, como os utilizados em tratamentos psiquiátricos e o anti-hipertensivo losartana, são os mais prejudicados quando ocorre a interrupção no fornecimento.
A Remume reúne os medicamentos e insumos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na rede municipal. A relação é elaborada com base nas demandas de saúde da população e segue como referência a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
De acordo com Aurimar, a proposta também despertou interesse de outros municípios. O vereador afirma que já foi procurado por lideranças políticas de cidades como Joinville, que solicitaram uma cópia do projeto para avaliar a implantação de medidas semelhantes em suas redes de saúde.
