Imagine a seguinte situação: você tem uma dívida com o banco, não consegue pagar no prazo e acaba sendo cobrado na Justiça. Certo dia, ao consultar sua conta bancária, percebe que parte do seu salário foi bloqueada. Ou, ainda, foi determinada a penhora de parte do salário direto da fonte.
Isso pode acontecer? Sim, em determinadas situações. E não estamos falando apenas de pensão alimentícia, mas também de dívidas civis e empresariais, como empréstimos bancários, cheques, contratos não pagos e outras obrigações financeiras.
A regra geral é que o salário não pode ser penhorado para pagar dívidas. A proteção está no artigo 833 do Código de Processo Civil e existe por uma razão simples: é com esse dinheiro que as pessoas pagam o aluguel, compram comida e sustentam suas famílias.
Mas essa proteção não é absoluta.
Os tribunais brasileiros vêm decidindo que, dependendo das circunstâncias, parte do salário pode ser penhorada até mesmo para pagar dívidas comuns, como aquelas decorrentes de contratos e empréstimos. Isso pode ocorrer inclusive quando a pessoa recebe menos de 50 salários mínimos por mês.
Atenção: isso não significa que a Justiça pode retirar automaticamente 30% do salário, ou qualquer outro percentual fixo, de quem tem dívidas.
Cada situação precisa ser analisada individualmente. O juiz deve considerar quanto a pessoa recebe, quais são suas despesas e quanto dinheiro precisa permanecer disponível para garantir uma vida digna ao devedor e à sua família. A penhora é excepcional, especialmente quando outras formas de cobrança não se mostram eficazes.
Existe, ainda, outro detalhe importante. Se uma empresa possui quaisquer dívidas (aqui excetuamos as dívidas trabalhistas e tributárias), isso não significa que o salário do sócio possa ser bloqueado automaticamente. Em regra, a empresa e seus sócios têm patrimônios distintos. Para atingir os bens pessoais do sócio, é necessário verificar se existe fundamento jurídico para isso e se foram observados os requisitos legais.
Se o salário for bloqueado, o trabalhador pode procurar um advogado ou a Defensoria Pública para avaliar a situação e, se for o caso, pedir o desbloqueio ou a redução da penhora. Comprovantes de salário, aluguel, alimentação e outras despesas essenciais podem ajudar a demonstrar o impacto do bloqueio.
Portanto, a resposta é: sim, parte do salário pode ser penhorada para pagar dívidas civis e empresariais, em situações excepcionais e mediante análise judicial. Mas isso não pode acontecer de qualquer maneira, nem comprometer indiscriminadamente o sustento de uma família.
Afinal, quem tem uma dívida continua tendo direitos. E quem busca receber o que lhe é devido também precisa respeitar os limites da lei.