Justiça determina que prefeitura apresente plano para reduzir a fila
A fila de espera por atendimento psicológico na rede pública de Imbituba reúne 467 crianças e adolescentes. Há pacientes aguardando desde maio de 2024. Diante da demora, a Justiça determinou que a prefeitura apresente um planejamento para solucionar o problema e garantir o acesso ao serviço.
A decisão liminar foi concedida em 26 de outubro, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O município terá 30 dias úteis para detalhar as providências que pretende adotar, os prazos de execução e os mecanismos de acompanhamento dos resultados.
A determinação também estabelece metas para reduzir o tempo de espera a, no máximo, 100 dias. Além disso, todos os pacientes que já estão na lista deverão começar o acompanhamento psicológico em até 120 dias. A contagem dos prazos começa em 6 de novembro. O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.
Estrutura
Durante a apuração, o Ministério Público constatou que o município dispõe de apenas uma psicóloga para atender o público infantil. A própria administração municipal reconheceu que a procura elevada, diante do número reduzido de profissionais, compromete a capacidade de atendimento.
O órgão também apontou que crianças e adolescentes permanecem sem assistência enquanto aguardam uma vaga, sem acesso a alternativas, como atividades terapêuticas em grupo.
Antes de recorrer ao Judiciário, o MPSC tentou negociar um acordo com a prefeitura para diminuir a demanda reprimida, mas não houve interesse do município na proposta.
A promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva afirmou que a decisão busca assegurar providências efetivas para o público atendido. “A liminar é um passo importante para que essa prioridade se traduza em resultados efetivos para crianças, adolescentes e suas famílias”, declarou.
O processo integra o Programa Prioriza, do Ministério Público, que seleciona demandas consideradas urgentes em diferentes regiões catarinenses. Em Imbituba, a assistência à saúde mental de crianças e adolescentes foi definida como uma das frentes prioritárias de atuação.
