Lei sancionada em SC reconhece direitos como os de pessoas com deficiência
Durante uma semana, o Procon de Tubarão compareceu em 14 supermercados e também nas agências bancárias localizadas no município para orientar os estabelecimentos sobre a lei que reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência e, desta forma, sobre o atendimento prioritário previsto.
Em Santa Catarina, foi sancionada a lei de modo que os portadores de fibromialgia agora são considerados pessoas com deficiência. Assim, ficam assegurados os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências, como o atendimento prioritário.
O trabalho de orientação do Procon teve este objetivo e continuará nas próximas semanas nos estabelecimentos.
Dúvidas
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon pelo telefone (48) 3621-9818, comparecer presencialmente na sede do órgão, localizada no Facilita Tubarão, situado à Rua Tereza Cristina, 236, em Oficinas, com horário de funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem fechar ao meio-dia, ou formalizar a reclamação através do e-mail procon@tubarao.sc.gov.br.
