O Procon de Tubarão iniciou nesta semana uma operação de fiscalização a dezenas de estabelecimentos comerciais que utilizam vitrine para exposição de produtos.
Mais de 50 lojas foram visitadas e 23 foram notificadas a se adequarem à Lei da Precificação, que determina a exibição correta dos valores das mercadorias naquele espaço.
A operação foi motivada por uma sequência de denúncias de consumidores. A Lei da Precificação determina que os lojistas são obrigados a exibir os preços dos produtos informando nas etiquetas, de forma legível, o valor à vista do produto, e caso este esteja parcelado, o valor de cada parcela, a taxa de juros e o valor total do financiamento.
Outras situações verificadas pelos fiscais foram a existência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes e a placa com telefone do Procon.
No que se refere à placa do Procon, a lei estadual de 15 de janeiro de 2015 diz que “torna obrigatória a divulgação dos números dos telefones e respectivos endereços do Procon nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, inclusive os oficiais, no âmbito do Estado de Santa Catarina”.
Em caso de dúvidas ou denúncias, o consumidor deve entrar em contato com o Procon através do telefone 3621-9818 ou no e-mail: [email protected].
