Segundo a fiscalização, o responsável não possui alvará para a construção
Uma obra na região de Ibiraquera, em Imbituba, foi embargada pela prefeitura, através das secretarias de Fiscalização e do Meio Ambiente. O proprietário, um morador de Criciúma, faria, sem autorização municipal, uma residência no local de, aproximadamente, 200 m².
Antes do embargo, a instalação de estruturas pré-moldadas já havia sido identificada. Na última quinta-feira, os secretários municipais estiveram no local, acompanhados de uma guarnição da Polícia Militar Ambiental. Naquela data, a empresa responsável (de Morro da Fumaça) foi comunicada de que a obra não poderia continuar.
Mas, no sábado, a construtora continuou o trabalho, descumprindo a ordem policial. Em nova abordagem, houve a interdição expressa da obra, bem como a notificação aos envolvidos.
“O responsável não possui alvará para a construção nem protocolo em nome do requerente/empresa. Nós solicitamos, mas nenhuma documentação referente à obra foi apresentada. É importante destacarmos que o loteamento inteiro está embargado judicialmente e não é permitida a liberação de construções, reformas ou regularizações de obras naquele local”, disse o secretário de Fiscalização, Douglas da Silva de Souza.
Ação civil
Com o embargo da obra, o processo será enviado à Procuradoria-Geral do Município para a abertura de uma Ação Civil Pública e, após, solicitação de demolição compulsória.
