Prefeitura emitiu ontem uma nota oficial se pronunciando a respeito.
Após a juíza Cintia Gonçalves Costi, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, suspender a licitação lançada pela prefeitura de Garopaba para a contratação de empresa especializada para operação, manutenção e melhorias dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município, a prefeitura emitiu ontem uma nota oficial se pronunciando a respeito.
“A prefeitura de Garopaba não concorda com a decisão da juíza em suspender o processo licitatório emergencial que decretava a caducidade do contrato entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e o município de Garopaba”, começa a nota.
“É de conhecimento de todos que a Casan não entrega, em relação ao saneamento básico, o previsto em contrato. Desde 2021, a administração pública busca respostas concretas da concessionária. Foram incontáveis encontros entre os órgãos para alinhar tratativas e soluções para que o tratamento de esgoto finalmente saísse do 0%, mas isso não aconteceu”, ressalta.
“É inadmissível uma cidade turística, que depende de suas praias, ter sua balneabilidade negativa em alta temporada. A prefeitura de Garopaba vai em busca de solução para este problema, e não vai desistir de lutar pelo saneamento básico e, por isso, vai recorrer da decisão judicial”, conclui.
Rompimento
No mês passado, a prefeitura de Garopaba decidiu romper o contrato com a Casan e abrir um processo licitatório em regime emergencial para a normalização do abastecimento de água e esgoto sanitário. A empresa Atlantis Saneamento havia ganho a licitação, com uma proposta de R$ 9.032.084,32.
No pedido de liminar acatado pela juíza, a Casan argumentou que o município teria instaurado irregularmente o procedimento de caducidade do contrato firmado em 2013, sem atender às exigências legais.
