Procon apura se reduções da gasolina foram repassadas ao consumidor em Tubarão
Um procedimento administrativo foi instaurado pelo Procon de Tubarão para apurar se as reduções no preço da gasolina, anunciadas pela Petrobras em 2025 e no início de 2026, foram devidamente repassadas ao consumidor final. Além disso, a intenção é analisar a formação dos preços praticados pelos postos do município diante das alterações tributárias e tarifárias ocorridas no período.
“Diante das oscilações nos custos de aquisição, impostos e tarifas, é essencial verificar de forma técnica e transparente a composição dos preços praticados no mercado local, garantindo a proteção dos direitos do consumidor e a regularidade das práticas comerciais”, explica o gerente do Procon de Tubarão, Daniel Machado.
Em 2025, a Petrobras reduziu o preço da gasolina vendida às distribuidoras em duas ocasiões. Somadas, essas reduções chegaram a R$ 0,31 por litro (queda de 10,3%) ao longo do ano. No início de 2026, houve mais uma redução de R$ 0,14 por litro, fazendo o preço médio de venda da Petrobras às distribuidoras cair para R$ 2,57 por litro.
Mesmo com essas quedas no preço da gasolina nas refinarias, em 1º de janeiro deste ano houve aumento do ICMS sobre os combustíveis, decisão tomada pelo Confaz. Na prática, isso fez o imposto sobre a gasolina subir R$ 0,10 por litro (6,8%), passando de R$ 1,47 para R$ 1,57. Ao mesmo tempo, a Aresc aprovou uma redução na tarifa do Gás Natural Veicular (GNV), que caiu 13,31%, o equivalente a R$ 0,4555 por metro cúbico, válida desde 1º de janeiro de 2026.
Notificação
Diante deste cenário, o Procon notificou postos de combustíveis para apresentar notas fiscais de aquisição: de gasolina referentes aos períodos imediatamente anteriores e posteriores a 3/6/2025; de gasolina referentes aos períodos imediatamente anteriores e posteriores a 21/10/2025; de GNV relativas a dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
A medida está alinhada aos princípios da lei que estabelece a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis como um dos objetivos da Política Energética Nacional. Caso sejam constatadas irregularidades ou práticas abusivas, o Procon adotará as providências administrativas cabíveis e aplicará as sanções previstas em lei.
