Com nova negativa do TCE, prefeitura de Tubarão estuda fazer alterações em edital
A prefeitura de Tubarão deve reformular o termo de referência com base nas manifestações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) relativas ao processo licitatório para a contratação de uma empresa para fazer a operação do estacionamento rotativo de Tubarão, que continua suspenso.
O TCE manteve sua decisão cautelar mesmo após as justificativas apresentadas pela prefeitura no ano passado, quando da primeira rejeição pelo órgão. Novamente, o Tribunal de Contas rejeitou a maior parte das explicações e seguiu apontando quatro irregularidades no edital.
O principal problema apontado pelos técnicos do TCE é o tipo de licitação. O município quer contratar o serviço por meio de um Sistema de Registro de Preços (SRP). Para o TCE , a natureza da contratação pretendida não se enquadra em nenhum critério para adoção do SRP.
A prefeitura afirmou, inicialmente, que a ideia é contratar lotes de 400 vagas com seu respectivo registro de preço, de modo que cada lote possa ser de uma empresa diferente. A previsão é de que o estacionamento rotativo tenha até 1,6 mil vagas. O TCE julgou o modelo como sendo totalmente inviável.
De acordo com o secretário de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão, Evandro Almeida, “já enviamos as explicações anteriormente e eles absorveram. Neste caso, precisamos, dentro do que foi descrito por eles, fazer as alterações necessárias. Porém, uma delas é orientando não ser por meio de registro de preços. Com isso, estamos buscando a melhor saída e pretendemos, até o final da próxima semana, chegar a uma conclusão”.
