O presidente Jair Bolsonaro citou, em entrevista coletiva na última semana, a cidade de Pedras Grandes ao responder uma pergunta sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/129) do Pacto Federativo.
A PEC, enviada pelo governo ao Congresso, propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.
O vídeo da coletiva de imprensa, feito no dia 4 de dezembro, foi postado no YouTube “Folha do Brasil”. Desde que chegou ao Senado, o texto e os critérios propostos para a medida têm sido criticados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Sobra a posição da CNM, Bolsonaro disse que a PEC “não é ponto de honra” dele.
Ao exemplificar a proposta, o presidente citou Pedras Grandes porque alguns moradores do município estavam acompanhando a coletiva. “Pedras Grandes é um município com quatro mil habitantes. Eu tive 95% dos votos, lá em Santa Catarina. Eu não sei qual a opinião da senhora aqui (moradora que acompanhava a coletiva). O município tem renda própria? Tem? Então tem renda própria e vai continuar sem problema nenhum. Tem município aí que não dá pra pagar a folha dos vereadores. Eu não quero tirar emprego de vereador, mas não dá. Complicou a situação”, disse Bolsonaro.
O presidente ainda afirma que a proposta não é uma perseguição aos prefeitos e vereadores. “E não vai ser extinto o município. Ele vai ser incorporado por outro. Vai ser um distrito de outro município”, pontuou.
Segundo um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 104 municípios catarinenses se enquadram na PEC e estariam em risco caso a proposta fosse aprovada.
DADOS DA CONFEDERAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
Os números nacionais da CNM citam que 1820 municípios seriam afetados, sendo 1217 extintos e 702 como incorporadores das estruturas retiradas. Ainda segundo esse levantamento, isso causaria um prejuízo de R$ 7 bilhões a essas cidades, de acordo com as regras de participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O estudo alega que as cidades incorporadoras não receberiam um acréscimo de repasses proporcional ao aumento populacional que enfrentariam com a fusão de cidades ao redor. Em Santa Catarina, esse valor perdido seria de aproximadamente R$ 552 milhões, o quinto maior do Brasil, e 321,8 mil moradores seriam impactados.
Guilherme Corrêa
