Foram cumpridos na manhã de quinta 46 mandados de busca e apreensão
Nesta quinta-feira, 17 municípios catarinenses foram alvo de uma operação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do Geac (Grupo Especial Anticorrupção) e do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas). A ação visa apurar a conduta de suposta organização criminosa voltada à prática de delitos contra a administração pública e fraude em licitações.
Denominada Control C, a operação foi deflagrada em sete cidades da região - Jaguaruna, Tubarão, Pescaria Brava, Garopaba, Capivari de Baixo, São Ludgero, Laguna -, além de Florianópolis, Balneário Arroio do Silva, Araranguá, Palhoça, Balneário Piçarras, Cocal do Sul, Penha, São José, Blumenau e Criciúma.
Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas ou órgãos públicos. As ordens judiciais foram expedidas pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por envolver pessoas com foro por prerrogativa de função.
Investigação
Segundo a investigação, apurou-se a possível existência de organização criminosa que atua numa empresa de prestação de serviços de licença de uso de software, contratada por diversos municípios catarinenses, mediante licitações supostamente fraudulentas. Os indícios das fraudes consistiam na elaboração do Termo de Referência (TR) dos editais por integrantes da organização criminosa que direcionavam os requisitos da contratação, favorecendo a empresa nas Provas de Conceito (PoC) e, por fim, na sua final contratação.
A suspeita de fraude decorreu, também, dos contatos prévios que integrantes da organização criminosa realizavam antes dos lançamentos dos editais. Realizada comparação dos TR de editais que a empresa venceu, observou-se grande semelhança na redação, gerando indícios de copiagem dos documentos.
Prefeituras se pronunciam sobre a operação
As prefeituras que foram alvo da megaoperação do Gaeco na manhã desta quinta-feira, dia 27, começaram a emitir notas oficiais.
Capivari de Baixo disse que o mandado de busca e apreensão visa ao recolhimento de materiais e documentos que tenham relação com contratos da prefeitura com duas empresas fornecedoras de serviço/materiais, referentes a 2021 e 2023. Colocou-se à disposição das autoridades policiais, “facilitando a identificação de quaisquer documentos que venham a ser considerados relevantes à peça comprobatória da promotoria”.
A prefeitura de São Ludgero disse que a operação, no caso deles, está relacionada a processos de licitação de 2018. “A atual administração não possui qualquer envolvimento com os fatos investigados e reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade”, afirmou na nota. “Desde o início da gestão, adotamos medidas para aprimorar os processos licitatórios, incluindo a implantação de um novo decreto de licitação”, finaliza.
Pescaria Brava disse que a ação teve como objetivo o cumprimento de mandados de busca e apreensão de materiais e documentos de contratos firmados entre a administração e duas empresas fornecedoras de serviços e materiais em 2020 e 2024. Informou ainda que está auxiliando as autoridades e “segue atuando com responsabilidade e compromisso com a legalidade”.
Apreensões
Os objetos apreendidos serão encaminhados para a Polícia Científica, que realizará exame pericial e enviará para análise da equipe de investigação. A operação também contou com a participação de auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda e de Peritos Criminais da Polícia Científica de Santa Catarina.
Tubarão e Garopaba também emitem nota
A prefeitura de Tubarão esclarece através de nota oficial que, na manhã desta quinta-feira, dia 27, nenhuma de suas repartições públicas foi alvo de investigações no âmbito da operação Control C, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
“Reiteramos o compromisso com a transparência e a legalidade em nossas ações, mantendo a confiança da população na administração pública”, diz a nota oficial da prefeitura.
A prefeitura de Garopaba afirmou, em nota, cooperar com as autoridades e colocou-se à disposição para facilitar o acesso a documentos que possam ser relevantes para a investigação. “A prefeitura reitera o compromisso com a transparência e afirma que continua à disposição para esclarecimentos, com a finalidade de garantir que todas as ações do município estejam em conformidade com a legislação”.
