Em ofício enviado aos deputados federais de Santa Catarina, a Federação das Indústrias (Fiesc) defende que os parlamentares rejeitem as alterações aprovadas pelo Senado no projeto de lei que determina distância mínima para construir às margens de cursos d’água em áreas urbanas consolidadas.
O projeto voltará para a Câmara dos Deputados para análise das emendas feitas pelo Senado. Para a Fiesc, o projeto original, aprovado na Câmara em agosto, corrigia uma distorção grave decorrente da aplicação do Código Florestal em áreas urbanas e que inviabilizava grande parte das cidades.
O presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar, afirma que as modificações realizadas pelo Senado para áreas consolidadas não podem prevalecer. “Primeiro, porque não estão de acordo com a realidade. Muitos rios e cursos d’água, inclusive nos centros das cidades, não permitem afastamento mínimo de 15 metros ou de 30 metros. Segundo, porque a medida desprestigia o pacto federativo e a valorização dos legislativos municipais. Devemos voltar ao texto original, que leva em consideração as realidades locais e prestigia o pacto federativo”, defende.
Ele salienta ainda que afastar 15 e 30 metros, em muitos casos, é injusto. “Aliás, afastamento urbano nem sempre é sinônimo de proteção. Lei boa é lei razoável, construída e fiscalizada pelos cidadãos que vivem nas cidades”, completa.
Segundo o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, muitas obras estão paradas na cidade por conta da lei atual. “São inúmeras paralisações, que impedem o desenvolvimento. Inclusive, a ampliação do supermercado Angeloni”, pontua.
Valorizar realidades locais
No ofício encaminhado aos parlamentares, a Fiesc destaca que, ao resgatar a originalidade do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, além de valorizar as realidades locais, haverá a partilha com os municípios da preocupação com a proteção ao meio ambiente, determinando que sejam ouvidos os conselhos estaduais e municipais de meio ambiente. A aplicação do Código Florestal em áreas urbanas é uma das principais preocupações da Fiesc na discussão ambiental. “A pior legislação é a que não vai ser cumprida. É isso que acontece quando o texto da lei está desconectado da realidade e impõe regras que não podem ser aplicadas na prática, como essas aprovadas no Senado. Trata-se do pior cenário para o meio ambiente, pois ele fica desprotegido”, resume o presidente da Fiesc, Mário Cezar de Aguiar.
