Conquista representa vitória na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou o projeto de lei do deputado estadual Estêner Soratto (PL) que garante direitos para a comunidade surda. A proposta visa mudanças com relação ao acesso de estudantes com deficiência à educação bilíngue nas escolas do Estado.
A conquista representa um marco importante na luta pela inclusão e igualdade de oportunidades para todos os catarinenses.
O projeto determina que a rede pública estadual de ensino garanta acesso à educação bilíngue em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua, e em língua portuguesa escrita, como segunda língua, no processo de ensino-aprendizagem, desde a educação infantil até a educação superior, a todos os estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizante, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.
A proposta também prevê que na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental a educação bilíngue seja oferecida por meio de professor bilíngue, preferencialmente surdo.
Direitos
De acordo com o autor, a nova legislação “reforça os direitos da comunidade surda e promove a igualdade na educação estadual”.
Ele acrescenta que a iniciativa surgiu de reuniões realizadas com representantes da Associação Lagunense de Pais e Amigos dos Surdos (Alpas), e do Ifsc bilíngue.
