Nesta sexta-feira, um novo decreto deve ser publicado pelos municípios da Amurel. A região aguarda ainda a decisão da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público de Santa Catarina com pedido para que o Estado estenda as restrições dos finais de semana por 14 dias contínuos.
De acordo com o presidente da Amurel, Deyvisonn da Silva de Souza, apenas após a manifestação da Justiça poderá haver uma ação efetiva na região. Enquanto isso, será seguido o decreto estadual vigente. A expectativa é de que a decisão saia ainda nesta sexta-feira.
Segundo Deyvisonn, os 18 prefeitos da região marcaram de se reunir logo após.
Nessa quinta-feira, prefeitos da Amesc (Associação dos Municípios do Extremo Sul) e Amrec (Associação dos Municípios da Região Carbonífera) estiveram reunidos e, segundo o presidende da Amrec, Jorge Koch, ficou decidido que será seguido o decreto estadual, e um possível lockdown por mais dias está descartado por estes municípios. “Entraremos em contato com Tubarão; não faremos lockdown mesmo que a Amurel decida fazer”, pontuou.
O prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, reforça que será seguido o decreto estadual e que não há possibilidade de um lockdown se isso não for executado por todas as microrregiões do Sul.
Estado ainda não havia sido intimado oficialmente sobre ação do MP
O Estado ainda não havia sido intimado oficialmente, até o fechamento desta edição, na noite de quinta-feira, a respeito da ação ajuizada pelo Ministério Público e Defensoria Pública Estadual com pedido de tutela de urgência para que o Estado estenda as restrições dos finais de semana por 14 dias contínuos. Mas deve apresentar a defesa a respeito das ações que vêm sendo tomadas no combate à pandemia.
Diante do atual cenário de colapso do sistema de saúde, com filas de mais de 400 pacientes por leitos de UTI, diversos hospitais fechando seus pronto atendimentos e uma média de óbitos por leito de UTI de 64%, a Promotoria de Justiça da Saúde e a Defensoria Pública do Estado ajuizaram ação civil pública requerendo um lockdown de 14 dias.
“Cientes de que essa medida, pontual e extremamente necessária no momento, trará consequências para os setores econômicos, a Ação, protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital, busca, também, que o Estado apresente um plano econômico de socorro emergencial e compensatório para minimizar o impacto aos segmentos e às pessoas físicas diretamente afetados pelas restrições de funcionamento, principalmente as microempresas, empresas de pequeno porte e profissionais autônomos e liberais”, pontua o MP.
“Recomendação dos técnicos e especialistas é de que precisamos de restrições que durem pelo menos 14 dias para quebrar o ciclo de transmissão do vírus. Por isso, é essencial que o Estado, segundo o que a ação requer, tenha em 48 horas um plano de ação de fiscalização das medidas de restrição de circulação que serão implementadas, envolvendo a atuação dos órgãos identificados no decreto estadual”, diz a ação.
