Após um período sem uma das certidões negativas de débito do governo estadual, a prefeitura de Tubarão regularizou a situação. Para as atividades rotineiras do poder público existe a obrigatoriedade legal de manter em dia 23 certidões negativas, que comprovam regularidade fiscal, contábil e financeira junto às esferas de governo e órgãos de controle superiores.
A prefeitura de Tubarão, devido a um processo de ajuste do sistema contábil para atender determinações do Tribunal de Contas do Estado, ficou algumas semanas sem uma dessas negativas, que é emitida pelo TCE.
Segundo a prefeitura, a mudança da forma de alimentação do sistema do TCE não pode ser acompanhada de imediato pelo sistema da prefeitura, que precisou de mais tempo para se atualizar e poder repassar as informações que ficaram represadas.
Agora, o município está regular com todas as 23 CNDs exigidas por lei. O secretário de Gestão, Eduardo Lopes Netto, diz que “foi uma verdadeira força-tarefa que deu conta da renovação das informações para alimentar o sistema Betha, que intermedia as informações ao TCE”.
O prefeito interino, Gelson Bento, disse estar aliviado com o resultado obtido. “Conseguimos equacionar o problema, que era técnico, e agora tudo está resolvido”, comemora.
