Somente até junho de 2025, nove ocorrências foram registradas envolvendo esses veículos
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o município de Tubarão adote medidas para fiscalizar e regulamentar o uso de patinetes elétricos, ciclomotores e bicicletas elétricas. A recomendação, emitida pela 4ª Promotoria de Justiça, visa melhorar a segurança no trânsito diante do aumento de acidentes envolvendo esses veículos.
Somente até junho de 2025, nove ocorrências foram registradas. Em 2024 foram oito e, em 2023, seis. O MPSC aponta que muitos desses veículos são usados por aparentes menores de idade, sem habilitação ou equipamentos de segurança, circulando até em calçadas.
Para o Promotor de Justiça Rodrigo Silveira de Souza, autor da recomendação, o número representa o que já é possível observar transitando na cidade: o aumento do uso desse tipo de veículo.
"Nossa recomendação se deu diante da constatação de ciclomotores, motos elétricas, sendo, muitas vezes, utilizadas por condutores aparentando serem menores de idade, sem o uso de equipamentos de segurança, trafegando em via pública, até mesmo em calçadas e, com isso, levando risco para esses próprios condutores e para os pedestres em geral", disse.
A prefeitura tem 30 dias para informar se vai acatar a recomendação e, caso aceite, deve apresentar em até 60 dias as ações que serão tomadas. As medidas sugeridas incluem criação de normas específicas, campanhas educativas e reforço na fiscalização.
Caso a recomendação não seja cumprida, o MPSC pode ingressar com ações judiciais.
Para conduzir ciclomotores, por exemplo, é necessário ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). A legislação brasileira proíbe a circulação desses veículos em calçadas, ciclovias e ciclofaixas e limita o tráfego em rodovias à existência de acostamento ou faixa própria. A obtenção da CNH e da ACC exige que o condutor tenha no mínimo 18 anos, seja alfabetizado e passe por exames médico e psicológico, curso teórico, aulas práticas e provas.
