As promotorias de Justiça que atuam na área da saúde em Imbituba, Florianópolis e Balneário Camboriú apuram os episódios de desrespeito à fiscalização e às medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia de covid-19 nesse feriado de Finados.
Nos três municípios, as cenas de aglomeração nas praias, bares, restaurantes e casas noturnas voltaram a se repetir, mesmo após as prefeituras e órgãos de segurança pública e de Vigilância Sanitária intensificarem a fiscalização e se comprometerem com o Ministério Público a adotar providências para evitar que moradores e turistas lotassem os espaços públicos.
Em Imbituba, foi montada uma força-tarefa para a fiscalização, com equipes da Vigilância Sanitária municipal e dos órgãos da segurança pública do Estado e do município. As informações iniciais coletadas pela 1ª Promotoria de Justiça também indicam que empresas do setor turístico, como pousadas e bares próximos à orla, na Praia do Rosa, teriam desrespeitado as normas sanitárias e o decreto municipal publicado em 27 de outubro, que restringiu ao acesso e a permanência do público na faixa de areia, bem como o comércio de bebidas e alimentos.
Segundo a promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva, se comprovada a responsabilidade dos estabelecimentos, o Ministério Público irá acioná-los individualmente.
Determinações nos outros municípios
Em Florianópolis, a 33ª Promotoria de Justiça pediu informações sobre as autuações e os relatórios do trabalho de fiscalização das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica municipais. O próximo passo será o encaminhamento de requisição de instauração de termo circunstanciado em razão da suposta prática do crime previsto no art. 268, do Código Penal, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, por aqueles que infringiram os decretos que vedam aglomerações e exigem distanciamento e uso de máscara.
Em Balneário Camboriú, a 6ª Promotoria de Justiça requisitou ao município as informações sobre o que foi feito para atender à recomendação do Ministério Público para providências mais rigorosas de combate à covid-19 no feriadão.
