Conselho Tutelar poderá ser acionado em caso de omissão de pais de crianças
A 1ª Promotoria de Justiça de Imbituba recomendou uma série de medidas às secretarias municipais de Saúde e da Educação do município, à Coordenadoria Regional de Educação, aos dirigentes das escolas privadas e aos órgãos responsáveis por zelar pelos direitos infanto-juvenis, em razão da baixa adesão ao calendário vacinal.
O documento tem como objetivo acompanhar o andamento da imunização de crianças e adolescentes de acordo com o calendário de vacinação pelos órgãos competentes no município, em especial na vigência da campanha nacional de vacinação contra a poliomielite e multivacinação de 2022.
A promotora de Justiça Sandra Goulart Giesta da Silva destaca que, na estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), tem sido detectado um decréscimo na adesão às campanhas de vacinação, sendo necessário o envolvimento de uma equipe multidisciplinar da saúde.
A recomendação prevê que todos os profissionais devem adotar uma postura empática e não autoritária na sensibilização de pais ou responsáveis de crianças que necessitam de vacinação, esclarecendo as dúvidas de boa-fé e abstendo-se de qualquer espécie de posicionamento pessoal, político, filosófico ou religioso.
Para a secretaria de Educação, diretores de escolas privadas e coordenadoria regional de Educação, o MPSC recomendou que os órgãos determinem aos responsáveis pelo aluno, no ato da matrícula, que seja verificado se o esquema vacinal está completo.
Na omissão dos pais ou responsáveis em atualizar o esquema vacinal, o Mistério Público recomendou que os órgãos determinem a comunicação do fato ao Conselho Tutelar.
