MP cobra instalação de UPA 24 horas em Tubarão

Uma ação civil pública ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão requer ao Poder Judiciário a condenação do município à instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de porte II na cidade. 

A Promotoria de Justiça buscava solucionar o problema por meios extrajudiciais desde 2022, mas não obteve retorno positivo. 

Tubarão, segundo dados do IBGE de 2022, possui 110.088 habitantes, e conta com apenas um hospital para atendimento de urgência e emergência pelo SUS, o HNSC. O local, conforme apontado pelo próprio hospital ao MPSC, trabalha superlotado.

Os demais equipamentos públicos de saúde na cidade são unidades de saúde de atenção básica e funcionam apenas nos dias de semana até as 16h, e a Policlínica, das 16h às 22h.

Prazo estabelecido foi requerido à Justiça

Diante do cenário, o MPSC requereu à Justiça que determine que o município de Tubarão faça a integral implementação da UPA 24 horas de porte II, em prazo não superior a 90 dias, sob pena de fixação de multa diária, em valor que não gere incentivo econômico ao descumprimento, sugerindo-se o valor mínimo diário de R$ 5 mil. 

Também houve o encaminhamento para análise e eventuais providências diante da tardia alegação de que o local fora, segundo alegação da administração municipal atual, criado para ser um Centro de Referência (estrutura diferente e menor), para que, caso assim entenda, investigue as verbas recebidas para a construção e instalação da UPA.

HNSC precisa de auxílio para atendimentos

Procurado pelo MPSC na época, o município de Tubarão informou que a gestão do SUS no âmbito hospitalar é do Estado de Santa Catarina e que a prefeitura repassa um valor anual para o hospital de modo a auxiliar no setor de urgência e emergência. 

Comunicou também que já teria adotado algumas medidas para minimizar as dificuldades, como a ampliação de horário da policlínica, e alegou que “deu-se o andamento das obras da UPA, a qual deverá ser inaugurada no primeiro semestre de 2023”, o que não ocorreu. 

Em novos esclarecimentos, o hospital informou, entre outros dados, que “cerca de 57,7% pacientes são classificados com nível de ‘pouco urgente’ e ‘não urgente’, o que evidencia a fragilidade da rede de atenção primária”. Esses pacientes poderiam ser atendidos em uma UPA e estão aguardando e sobrecarregando o atendimento da urgência e emergência do hospital. 

Diante de todos os dados levantados, o Ministério Público ofertou, em julho de 2023, um termo de ajustamento de conduta (TAC) ao município buscando resolver a instalação da UPA sem necessidade de ajuizamento de uma ação civil pública. 

Necessidade

Entretanto, após inúmeras diligências e meses depois, segundo o MPSC, o município se negou a assinar o acordo. 

“A cidade de Tubarão não apenas precisa de uma UPA, mas já ultrapassou o Porte I e necessita da implantação de uma UPA Porte II, de modo que o município tem o dever de prestar o serviço à população implementando a UPA, seja por vontade própria, seja compelido pelo Poder Judiciário, já que os serviços que vem prestando não estão sendo suficientes para assegurar, de modo efetivo, o direito à saúde dos cidadãos tubaronenses”, afirmou o promotor Rodrigo Silveira de Souza na ação.

Meta do município é entregar UPA até dezembro

Em maio, o DS procurou o prefeito Jairo Cascaes questionando sobre o prazo para a conclusão do Centro de Referência em Saúde Manoel Bertoncini, a UPA, em Tubarão. Segundo ele, na época, o objetivo é entregar a obra pronta para atendimento até o final deste ano.

Ontem, a nova secretária de Saúde, Chaiana Esmeraldino Marcon, disse que ao assumir este foi o primeiro assunto a ser tratado e a meta é entregar o quanto antes a obra à população. “Somos uma cidade de mais de 110 mil habitantes e a UPA se faz mais do que necessária, claro. Mas ainda precisamos ultrapassar alguns trâmites para adequação do local. A meta segue sendo entregar até dezembro, mas certamente estamos trabalhando para concluir o quanto antes”, pontua.

A unidade de saúde começou a ser construída em 2010 e teve as obras paralisadas em 2014. A retomada das obras de conclusão se deu em maio de 2020.