Após parcelamento ilícito de solo em Garopaba, loteadores devem restaurar o local e têm mais de R$ 1,5 milhão bloqueados. O loteamento ilegal em área com risco de deslizamento tinha lucro previsto de mais de R$ 20 milhões. A determinação foi feita por medida liminar em ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), embasada pela investigação desenvolvida na Operação Perseidas.
Na ação civil pública com o pedido liminar, o Ministério Público sustenta que o município desapropriou parte do loteamento clandestino com o falso propósito de construir uma rua para atender a um reservatório da Casan que seria construído no local. A própria concessionária de abastecimento de água nega a pretensão de qualquer instalação no local.
O promotor de Justiça Luis Felippe Fonseca Católico acrescenta que, mesmo que tivesse alguma autorização oficial, nenhuma edificação poderia ser construída no loteamento, conforme atestam pesquisa geoespacial, que classifica a área como de alto grau de vulnerabilidade e de risco, inclusive, atingir área já ocupada na base da encosta.
Diante dos fatos, a Promotoria de Justiça ingressou com a ação civil pública com o pedido liminar.
