Autorização ambiental permite serviços em áreas de preservação por dois anos
A Prefeitura de Laguna, por meio da Secretaria de Pesca e Agricultura, conquistou junto à Fundação Lagunense do Meio Ambiente (Flama) a permissão necessária para realizar a limpeza das praias do município. O documento, emitido no mês passado, terá validade de 24 meses e abrange os trechos do Mar Grosso, Gi, Cardoso, Farol de Santa Marta, Itapírubá Sul e Praia do Sol.
Segundo a Lei Orgânica do município, as praias são consideradas Áreas de Preservação Permanente (APP), o que torna obrigatória a obtenção de autorização ambiental para qualquer tipo de intervenção. A Flama é o órgão responsável por licenciar e fiscalizar essas ações, seguindo o procedimento definido pela Instrução Normativa n° 04/2025.
A prefeitura fica encarregada de formalizar o pedido, executar os serviços de limpeza e garantir que todas as medidas de controle ambiental e monitoramento sejam cumpridas.
