Polícia Federal cumpriu mandados na região da APA da Baleia, em Jaguaruna
A Polícia Federal deflagrou ontem a Operação Apa Segura, com o objetivo de combater a degradação na Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, localizada na região costeira do município de Jaguaruna.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos municípios de Jaguaruna, Armazém, Capivari de Baixo, Tubarão, Itapema, Araranguá e Urussanga. Os mandados foram cumpridos em locais como o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (Imaj), Diretoria de Planejamento Urbano do município e residências de servidores públicos e de particulares investigados.
As diligências tiveram início a partir de requisição do Ministério Público Federal (MPF) para apuração de irregularidades na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Preservação Permanente (APP), no período de 2015 a 2025.
A partir do aprofundamento das investigações, a PF constatou a possível existência de uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes e negociar certidões, licenças, autorizações e laudos em desacordo com a legislação ambiental e com determinação judicial.
Consequências
De acordo com laudos periciais analisados pela PF, essa urbanização desordenada pode causar sérias consequências ambientais na região, como contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos.
Os investigados poderão responder por crimes contra a administração ambiental, corrupção ativa e passiva e organização criminosa.
