15 DE NOVEMBRO DE 2024
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Lei traz segurança para cooperativas

Regulamentação é uma conquista, diz Federação

03/09/2024 06:00|Por Redação

Com a aprovação da lei que regulamenta o funcionamento de cooperativas de seguro e de grupos de proteção patrimonial mutualista, as associações veiculares dispõem de maior segurança jurídica para sua atuação.

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O projeto considera a operação de proteção patrimonial mutualista aquela destinada a garantir patrimônios de um grupo de pessoas contra riscos predeterminados, com custos repartidos entre os participantes por meio de rateio. 

O método é muito usado, por exemplo, por taxistas, que se associam para segurar seus automóveis sem precisar recorrer a seguradoras tradicionais.

No entanto, o mercado para este tipo de serviço estava cada vez mais amplo e milhares de motoristas já eram associados às empresas do ramo para garantir mais proteção aos seus veículos. 

Regulamentação 

Neste sentido, a Federação de Autorregulamentação, Socorro Mútuo e Benefícios dos Estados do Sul (Fabsul) teve um papel fundamental na construção e na condução das ações para o alcance do objetivo tão importante para o segmento das Associações de Proteção Veicular e seus associados.

De acordo com o presidente da Fabsul, Arnaldo Pirola Felisberto, esta é uma batalha que já existe há mais de dez anos. “Há cerca de um ano e meio resolvemos intensificar ainda mais os trabalhos”, disse.

“Íamos para Brasília a cada 15 dias, em contato com vários deputados, conseguimos um diálogo amplo e aberto para que entrássemos num consenso de que não fazemos o mesmo trabalho que as seguradoras. Há hoje no Brasil milhares de associações e precisávamos todos desta regularização”, conta.

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