O prefeito em exercício de Tubarão, Caio Tokarski, assinou nesta semana o decreto que regulamenta a lei da cidade, que inclui, no âmbito municipal, portadores de fibromialgia em programas e projetos que visem dar atendimento médico especializado e dispõe também sobre filas preferenciais.
A identificação do beneficiário se dará por meio de um cartão expedido pelo Poder Executivo municipal, mediante comprovação médica.
Para obtenção do cartão, que estará disponível a partir do dia 28, o beneficiário deverá dirigir-se até a Unidade Básica de Saúde, do bairro em que reside, portando um documento de identificação com foto, comprovante de residência e um atestado médico que declare a condição clínica do paciente.
O descumprimento da lei acarretará em advertência no primeiro momento e, caso o ato se repita, será imposta uma multa de R$ 1.588,90, dobrada em cada reincidência.
Sobre a doença
Fibromialgia caracteriza-se por dor crônica que migra por vários pontos do corpo e se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações.
